Documento
Coleções e subcoleções temáticas
História indígena e do indigenismo no Sul e Extremo Sul da Bahia > Territórios da retomada Pataxó
Gênero do documento
Textual
Espécie e tipo de documento textual
Documentos oficiais (Documentos administrativos - Legislação - Enunciado do MPF - etc.)
Autoria
Título
Representação do Padre Cypriano Lobato Mendes dirigida a D. Pedro III sobre a situação econômica da Capitania da Bahia, em que se contém notícias muito interessantes
Data
31/07/1788
Período ou ano do documento
Século 18 > Década 1780 > 1788
Tipo de documento oficial
Povo(s), etnia(s) e/ou grupo(s) social(is) referido(s) no documento
Localidade(s) referida(s) no documento
Diversas localidades do Sul e Extremo Sul da Bahia | Porto Seguro > Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal
Palavras-chave
Laboratório Etnoterritorial do Sul da Bahia | Padre Cypriano Lobato Mendes | Bahia > Porto Seguro > Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal
Referência e/ou procedência do documento
Projeto Resgate - Arquivo Histórico Ultramarino
AHU_ACL_CU_005-01, Cx. 68, D. 13019
Resumo
Aqui estão os pontos principais do documento:
Situação Econômica do Brasil em 1788: O Padre Cipriano Lobato Mendes escreve a D. Pedro III sobre o grande prejuízo que a Coroa Portuguesa experimenta no Brasil devido à falta de informações precisas. Ele descreve a abundância de recursos naturais no Brasil, incluindo pedras preciosas, metais, minerais, seda, algodão, diversas árvores para tecidos (cruá açú e merim), linho, tucum, carrapixo preto, folhas de ananás e salitre.
Recursos Naturais e seu Potencial: O autor destaca a variedade de árvores para embarcações e edificações, muitas das quais produzem tintas, como o pau-brasil, que também gera uma resina semelhante ao carmim quando cortado no verão. Ele sugere que a exportação de madeiras do Brasil poderia evitar incêndios em Portugal e a queima de madeiras preciosas nos desmatamentos agrícolas.
Ervas e Raízes Medicinais: Menciona a existência de diversas ervas e raízes com virtudes medicinais, incluindo um chá dos sertanejos com sabor agradável e efeitos superiores ao chá da Índia.
Críticas à Administração Colonial:
Dificuldade de Acesso aos Governadores: Sertanejos e outros indivíduos que desejam apresentar informações ou requerimentos enfrentam grandes dificuldades para ter audiências com os governadores, que são descritos como "sacramentados" e de difícil acesso. Os ajudantes de ordens frequentemente impedem o contato.
Exemplo do Capitão-Mor João Gonçalves: O conquistador de gentios, João Gonçalves, foi destruído financeiramente após gastar tudo na cidade enquanto esperava por providências para seus requerimentos, sem receber pagamento pelos serviços prestados à Coroa.
Desinteresse Eclesiástico: O bispo da Bahia é criticado por não prover padres para aldeias recém-convertidas, que correm o risco de retornar ao "gentilismo", focando apenas em questões matrimoniais dos clérigos.
Governos Trienais: O autor lamenta os governos trienais no Brasil, que considera prejudiciais à Coroa, pois o primeiro ano é de informação, o segundo de execução e o terceiro de preparação para a retirada. Ele elogia a prudência de D. Rodrigo José de Menezes e sugere que governadores deveriam permanecer por mais tempo.
Propostas para o Desenvolvimento:
Fundação de Cidades e Vilas: Lamenta o esquecimento da Coroa em instituir cidades e vilas para povoar terras incultas, que poderiam gerar riqueza para Portugal e empregos para portugueses que buscam vida em reinos estrangeiros. Cita o exemplo de Marzagão no Pará como um sucesso de povoamento.
Importância de Porto Seguro: Sugere a fundação de uma grande cidade e um Bispado em Porto Seguro, considerada o "coração do Brasil", devido à sua fertilidade, riqueza em madeiras preciosas, ouro e a existência da "lagda dourada" (lagoa dourada) nas proximidades do Monte Pascoal.
Conquista e Integração dos Gentios: Propõe a conquista dos gentios Pataxós, Camacans, Ariguaris e Grens, dividindo os de menor número entre as casas de portugueses para instrução na fé, leitura, escrita e ofícios, com a intenção de casamentos mistos para a "extinção deste gentilismo" e integração na nação portuguesa.
Problemas com o Comércio do Tabaco e Escravos:
Exploração dos Lavradores: O tabaco, sendo uma das bases econômicas do Brasil, tem seus lavradores explorados pelos comerciantes, que vendem escravos doentes e de refugo a preços exorbitantes (ex: 130.000 réis por escravos que não valem 30.000), endividando os lavradores.
Insolência dos Comerciantes: Os comerciantes são acusados de confiscar e vender as propriedades dos lavradores a preços muito baixos, levando-os à ruína.
Propostas para Proteger Lavradores: Sugere que a Coroa favoreça os lavradores, proibindo o penhor de suas fábricas (tabaco, mandioca, algodão, gado), e que as penhoras sejam feitas nos rendimentos, assim como já se privilegiavam as fábricas de açúcar e as minas de ouro.
Regulamentação dos Preços e Qualidade: Propõe que o Tribunal da Inspeção, que já regulava os preços do açúcar, também dividisse os escravos em categorias (1ª, 2ª, 3ª sorte e refugo) com seus respectivos preços, para evitar a exploração dos lavradores. Também sugere o aumento dos preços do tabaco.
O documento é um apelo a D. Pedro III para que tome providências urgentes para o desenvolvimento do Brasil e a proteção de seus vassalos, lamentando a ineficiência administrativa e a exploração que ocorriam na Capitania da Bahia.


