Resumo

JUSTIÇA ESTADUAL DA BAHIA AMEAÇA DIREITOS INDÍGENAS!!

Localizada em Santa Cruz Cabrália, área reivindicada pelo Povo Pataxó foi surpreendida com escandalosa e suspeita ação de reintegração de posse!

A controvérsia do caso ocorreu em virtude de uma usurpação de competência jurisdicional, que por se tratar de DIREITOS INDÍGENAS, o caso em questão deveria estar sendo julgado pela JUSTIÇA FEDERAL. Porém, como de costume, aqui no Brasil sempre surge uma "jaboticaba", e isso é para ilustrar que apesar do caso não poder ser decidido pela uma instância ESTADUAL, de forma controvérsia, a Justiça Estadual da Bahia processou e julgou ação de reintegração de posse relacionada à propriedade reivindicada, negando inclusive o pedido de tutela do caso registrado FUNAI.

ESCÂNDALO E INSEGURANÇA JURÍDICA
O caso gera preocupação uma vez que as investigações de venda de sentença no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ BA) é um escândalo recente no judiciário baiano, e o não provimento do recurso de um órgão federal, deixa uma dúvida quanto a parcialidade de um Tribunal que tem vários de seus Desembargadores investigados afastados.

Pode uma justiça Estadual julgar um caso envolvendo direitos indígenas? NÃO! O Artigo 109, Inciso XI, da nossa Constituição, deixa claro que disputas sobre direitos indígenas, terá que ser de COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA JUSTIÇA FEDERAL. E para pacificar ainda mais a controvérsia jurídica, o STJ, no julgamento de Conflito de Competência nº 123.016 - TO (2012/0119013-6), sob a relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze, reforça novamente esse entendimento.

O que está por trás desta decisão dos Desembargadores do Tribunal, aparenta ter cunhos políticos, até pq o suposto proprietário da área tem ligações políticas no extremo Sul, em especial em Itamaraju, foco de conflitos na região. Sua ligação é nada mais, nada menos do que com a Presidenta da Câmara de Vereadores e Pré candidata a prefeita de Itamaraju, vereadora Jozeni Alves Bonfim (MDB), mesmo partido do Vice-Governador do Estado da Bahia.

A pergunta é, a quem de fato interessa esses conflitos e ataques?? Até quando ficaremos reféns a interesses do latifúndio?? No decorrer do dia iremos informando.