Documento
Coleções e subcoleções temáticas
História indígena e do indigenismo no Sul e Extremo Sul da Bahia
Gênero do documento
Textual
Espécie e tipo de documento textual
Documentos oficiais (Documentos administrativos - Legislação - Enunciado do MPF - etc.)
Título
Instrução Normativa n. 9, de 16 de abril de 2020 que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados
Local de produção
Data
16/04/2020
Período ou ano do documento
Século 21 > Década 2020 > 2020
Instituição produtora e/ou órgão responsável
Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI | Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP
Tipo de documento oficial
Número do documento oficial e/ou texto normativo
Instruçñao Normativa n. 9 de 2020
Povo(s), etnia(s) e/ou grupo(s) social(is) referido(s) no documento
Localidade(s) referida(s) no documento
Palavras-chave
Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI | Grilagem de terra | Legislação indigenista > Instrução Normativa n. 9/2020 | Legislação indigenista | Laboratório Etnoterritorial do Sul da Bahia > Monitoramento de conflitos em Terras Indígenas
Referência e/ou procedência do documento
Diário Oficial da União
Resumo
Instrução Normativa que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.
As certificações de propriedades privadas sobre as terras indígenas do sul e extremo sul da Bahia aumentaram consideravelmente após a publicação desta IN.
