Documento
Coleções e subcoleções temáticas
História indígena e do indigenismo no Sul e Extremo Sul da Bahia
Gênero do documento
Textual
Espécie e tipo de documento textual
Processo judicial ou administrativo
Autoria
Título
Minuta de proposta de Lei Complementar que regulamenta o art. 231 da Constituição Federal no âmbito da ADC n. 87
Local de produção
Data
14/02/2025
Período ou ano do documento
Século 21 > Década 2020 > 2025
Instituição produtora e/ou órgão responsável
Tipo de peça processual
Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC | Minuta de lei
Nome(s) do/as autore/as
Jurisdição
Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal - STF
Numero do processo
AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 87
Número de páginas ou folhas do processo
47 fls
Povo(s), etnia(s) e/ou grupo(s) social(is) referido(s) no documento
Localidade(s) referida(s) no documento
Palavras-chave
Referência e/ou procedência do documento
Supremo Tribunal Federal
Resumo
Minuta da proposta de Lei complementar do artigo 231 da CF no âmbito da ADC n. 87
