Nota pública de repúdio e clamor por justiça do Conselho de Caciques

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NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO E CLAMOR POR JUSTIÇA DO CONSELHO DE CACIQUES

O Conselho de Caciques, representante legítimo do povo Pataxó no extremo sul da Bahia, vem a público manifestar seu mais veemente repúdio à escalada de violência, perseguições institucionais e arbitrariedades jurídicas cometidas contra nossas comunidades e lideranças. Reafirmamos que nossa posse é ancestral e que não aceitaremos a deslegitimação de nossa identidade por aqueles que promovem o genocídio para nos retirar de nossas terras tradicionais.

Da Perseguição Política e Criminalização de Lideranças

Denunciamos a sistemática criminalização e as prisões políticas de nossos líderes. Na madrugada de 17 de março de 2026, o Cacique Suruí, presidente do Conselho de Caciques e liderança da Aldeia Mãe Barra Velha, foi preso injustamente em sua residência por determinação do juiz federal de Teixeira de Freitas. Ele é alvo de acusações falsas de roubo e de liderar “retomadas”, crimes que jamais cometeu. É fundamental destacar que o Conselho de Caciques reafirmou em reuniões com o CNJ, em janeiro e fevereiro de 2026, que não realizaria novas retomadas, mas que lutaria pela Carta Declaratória através da justiça.

É imperativo esclarecer que Suruí está sendo acusado de crimes e atos de “retomada” ocorridos no território Comexatibá, onde ele sequer esteve presente e ao qual não pertence sua jurisdição como líder. Ele e o indígena Cauã de Barra Velha são alvos de acusações falsas de roubo e de liderar movimentos nos quais não atuaram. Além disso, em reuniões com o CNJ em janeiro e fevereiro de 2026, o Conselho reafirmou que não faria novas retomadas, optando pela via judicial para obter a Carta Declaratória.

Somam-se a isso as prisões injustas do Cacique Joel Braz, em dezembro de 2025, e do Cacique Mandyn, junto a outras 12 lideranças (incluindo menores), no final de fevereiro de 2026. Enquanto nossas lideranças são encarceradas sem provas, os assassinos de nossos jovens — Nawi Brito, Samuel Braz, Gustavo da Conceição e Vitor Braz — permanecem protegidos pela total impunidade.

Ressaltamos que, mesmo com todas as provas em mãos sobre os assassinatos de indígenas e os ataques dentro das comunidades durante as retomadas, a justiça demonstra ter lado ao criminalizar as lideranças indígenas em vez de punir os responsáveis.

Da Violência Policial e Abuso de Autoridade

Repudiamos o tratamento desumano e truculento das forças de segurança. Durante a prisão do Cacique Suruí, sua esposa foi forçada a sair de casa enrolada em uma toalha e os policiais a vigiaram de forma invasiva enquanto ela tentava se vestir. Citamos também o caso da liderança Lica, mantida refém sob a mira de armas diante de seus filhos, e as invasões ilegais da Polícia Federal e da Polícia Militar (CAEMA e CPA Atlântica) em nossos territórios.

Da Estrutura de Milícia, Pistolagem e Articulação Política

Denunciamos a existência de uma rede de perseguição articulada por agentes políticos e econômicos que visam o extermínio do povo Pataxó para favorecer o agronegócio. Identificamos como articuladores dessa violência deputados, além dos chamados “coronéis” da região. Denunciamos também a atuação de Mateus Bonfim, que utilizou ônibus para transportar pessoas armadas e atacar a Aldeia Cahy, atentando contra a vida de lideranças como Ricardo.

Esclarecemos publicamente que indivíduos citados em reportagens policiais como “indígenas presos”, a exemplo do indivíduo apelidado de “Rato”, não são indígenas e não fazem parte do povo Pataxó, tratando-se de uma tentativa deliberada de confundir a opinião pública e criminalizar o nosso movimento.

Do Contexto Histórico e Omissão do Estado

A atual perseguição é uma repetição cruel do “Fogo de 51”, quando em 1951 o Estado utilizou a violência para tentar tomar o território de Barra Velha. Hoje, o Governo Brasileiro, sob influência de figuras como o Ministro Rui Costa e ruralistas da Bahia, obstaculiza a assinatura da Carta Declaratória, perpetuando o conflito e a dor de nosso povo.

EXIGÊNCIAS:

A libertação imediata de todas as lideranças indígenas presas injustamente (Cacique Suruí, Joel Braz e demais lideranças);
Celeridade na punição dos assassinos de nossos jovens martirizados;
A imediata assinatura da Carta Declaratória do Território Barra Velha pelo Governo Federal;
O fim das operações policiais ilegais e abusivas dentro de nossos territórios.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA E RESPALDO LEGAL

Nossa resistência é inabalável e está protegida pela Constituição Federal de 1988 (Artigos 231 e 232), pela Convenção nº 169 da OIT e pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

“Onde há terra indígena, a floresta permanece em pé, a água pura, a fauna viva.”

Conselho de Caciques Pataxó
Conselho de Caciques Território Barra Velha