Documento
Anexos
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CamScanner 24-05-2024 12.15
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FINPAT 060-2024
Coleções e subcoleções temáticas
História indígena e do indigenismo no Sul e Extremo Sul da Bahia > Territórios da retomada Pataxó
Gênero do documento
Textual
Espécie e tipo de documento textual
Correspondência (Carta - Ofício - Telegrama - etc)
Autoria
Título
Ofício denunciando Violação dos Direitos da Comunidade Indígena Pataxó Patxohã/Violação de Dispositivos Constitucionais e Tratados internacionais/Reintegração de Posse Ilegal/Nulidade Processual
Local de produção
Data
25/05/2024
Período ou ano do documento
Século 21 > Década 2020 > 2024
Instituição produtora e/ou órgão responsável
Tipo de correspondência
Cargo(s) do/a(s) remetente(s)
Coordenador e Coordenação Geral
Nome(s) do(s) destinatário(s)
Ângela Guimarães | Cyntia Maria Pina Rezende | Eliana Peres Torelly de Carvalho | Felipe Freitas | Gerdion dos Santos Nascimento - Cacique Aruã | Joênia Wapichana | Leonardo Cardoso de Magalhães | Luis Felipe Salomão | Luís Roberto Barroso | Marcelo Werner Derschum Filho | Mary Lowlor | Patrícia Pataxó | Patrícia Rodrigues dos Santos Pataxó | Paulo Gonet Branco | Pedro Maia | Ramiro Rockenbach | Sílvio Almeida
Número de páginas ou folhas da correspondência
Ofício n. 58/MUPOIBA/2024
Povo(s), etnia(s) e/ou grupo(s) social(is) referido(s) no documento
Localidade(s) referida(s) no documento
Palavras-chave
Bahia > Santa Cruz Cabrália > Aldeia Patxohã | Laboratório Etnoterritorial do Sul da Bahia > Monitoramento de conflitos em Terras Indígenas | Movimento indígena > Movimento dos Povos Indígenas da Bahia - MUPOIBA | Conflito > Conflito fundiário > Reintegração de posse
Referência e/ou procedência do documento
Movimento dos Povos Indígenas da Bahia - MUPOIBA
Resumo
Viemos através deste, para denunciar, repudiar e protestar veementemente, a grave violação dos direitos da Comunidade Indígena Pataxó Patxohã, composta por 65 famílias, localizada no município de Santa Cruz Cabrália/BA, na luta territorial e direitos coletivos, sendo julgada por um Tribunal Incompetente no Processo de Reintegração/Manutenção de Posse nº 8001394-07.2023.8.05.0220, em trâmite na 1ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais de Santa Cruz Cabrália/BA, bem como no processo de Agravo de Instrumento n.º 8000107-53.2024.8.05.0000, que tramitou no Tribunal de Justiça da Bahia - TJBA.
