Medidas Cautelares Nº 61-23. Membros do Povo Indígena Pataxó localizado nas Terras Indígenas Barra Velha e Comexatibá no estado da Bahia a respeito do Brasil

Resumo

Em 24 de janeiro de 2023, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) recebeu uma
solicitação de medidas cautelares apresentada pelo Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, a
Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais, o Comitê Brasileiro de Defensoras e
Defensores de Direitos Humanos, a Conectas Direitos Humanos, o Conselho Indigenista Missionário,
a Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos, o Instituto Hori Educação e Cultura, a Justiça
Global e a Terra de Direitos a favor dos membros do Povo Indígena Pataxó localizado nas Terras
Indígenas Barra Velha e Comexatibá, no estado da Bahia (“as pessoas propostas beneficiárias”). A
solicitação insta a CIDH a que requeira do Estado do Brasil (“Brasil” ou “o Estado”) a adoção das
medidas necessárias para proteger seus direitos à vida e à integridade pessoal. Segundo as
informações recebidas, as pessoas propostas beneficiárias estão em situação de risco no marco de
conflitos relacionados a determinação do seu território, tendo sido objeto de ameaças, assédio e atos
de violência, inclusive o assassinato de três jovens Pataxós.