Denúncia – Comunidade do povo Pataxó pode ser despejada por determinação da Justiça Estadual!!!

Resumo

JUSTIÇA ESTADUAL DA BAHIA AMEAÇA DIREITOS INDÍGENAS!!

Localizada em Santa Cruz Cabrália, área reivindicada pelo Povo Pataxó foi surpreendida com escandalosa e suspeita ação de reintegração de posse!

A controvérsia do caso ocorreu em virtude de uma usurpação de competência jurisdicional, que por se tratar de DIREITOS INDÍGENAS, o caso em questão deveria estar sendo julgado pela JUSTIÇA FEDERAL. Porém, como de costume, aqui no Brasil sempre surge uma "jaboticaba", e isso é para ilustrar que apesar do caso não poder ser decidido pela uma instância ESTADUAL, de forma controvérsia, a Justiça Estadual da Bahia processou e julgou ação de reintegração de posse relacionada à propriedade reivindicada, negando inclusive o pedido de tutela do caso registrado FUNAI.

ESCÂNDALO E INSEGURANÇA JURÍDICA
O caso gera preocupação uma vez que as investigações de venda de sentença no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ BA) é um escândalo recente no judiciário baiano, e o não provimento do recurso de um órgão federal, deixa uma dúvida quanto a parcialidade de um Tribunal que tem vários de seus Desembargadores investigados afastados.

Pode uma justiça Estadual julgar um caso envolvendo direitos indígenas? NÃO! O Artigo 109, Inciso XI, da nossa Constituição, deixa claro que disputas sobre direitos indígenas, terá que ser de COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA JUSTIÇA FEDERAL. E para pacificar ainda mais a controvérsia jurídica, o STJ, no julgamento de Conflito de Competência nº 123.016 - TO (2012/0119013-6), sob a relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze, reforça novamente esse entendimento.

O que está por trás desta decisão dos Desembargadores do Tribunal, aparenta ter cunhos políticos, até pq o suposto proprietário da área tem ligações políticas no extremo Sul, em especial em Itamaraju, foco de conflitos na região. Sua ligação é nada mais, nada menos do que com a Presidenta da Câmara de Vereadores e Pré candidata a prefeita de Itamaraju, vereadora Jozeni Alves Bonfim (MDB), mesmo partido do Vice-Governador do Estado da Bahia.

A pergunta é, a quem de fato interessa esses conflitos e ataques?? Até quando ficaremos reféns a interesses do latifúndio?? No decorrer do dia iremos informando.