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TRF1 mantém condenação da Funai por demora em demarcação de terra indígena na Bahia — Procuradoria Regional da República da 1ª RegiãoBaixar
Coleções e subcoleções temáticas
História indígena e do indigenismo no Sul e Extremo Sul da Bahia > Territórios da retomada Pataxó
Gênero do documento
Textual
Espécie e tipo de documento textual
Publicação online (posts - notícia online - etc)
Título
TRF1 mantém condenação da Funai por demora em demarcação de terra indígena na Bahia
Local de produção
Data
27/06/2025
Período ou ano do documento
Século 21 > Década 2020 > 2025
Tipo de Publicação online
Povo(s), etnia(s) e/ou grupo(s) social(is) referido(s) no documento
Localidade(s) referida(s) no documento
Prado > Cumuruxatiba > Terra Indígena Comexatibá (Cahy-Pequi)
Palavras-chave
Demarcação | Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI | Ministério Público Federal - MPF | Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1
Referência e/ou procedência do documento
Assessoria de Comunicação
Procuradoria Regional da República da 1ª Região
https://www.mpf.mp.br/regiao1/sala-de-imprensa/noticias-r1/trf1-mantem-condenacao-da-funai-por-demora-em-demarcacao-de-terra-indigena-na-bahia
Resumo
"A Justiça Federal manteve a condenação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) pela demora na demarcação da Terra Indígena Comexatibá, no sul da Bahia. A decisão, da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), confirmou a inclusão da União no processo, como parte responsável e determinou a conclusão das contestações administrativas pendentes em até 12 meses. A Funai também foi condenada ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos."
