Direito Garantido – APIB

Resumo

"O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o mandado de segurança apresentado por fazendeiros e manteve válida a portaria do Ministério da Justiça que declarou a Terra Indígena Comexatibá, em Prado (BA), como território de posse permanente do povo Pataxó.

A portaria foi assinada em 17 de novembro de 2025, reconhecendo cerca de 28 mil hectares como território tradicional do povo Pataxó.

Em meio a ataques violentos e notícias falsas disseminadas pelo movimento fascista invasão zero, a decisão representa um passo fundamental para reforçar direitos constitucionais indígenas e pacificar a região.

Duas turistas foram baleadas e as fake news atribuíram o crime aos indígenas Pataxó na retomada do Rio Cahy. No entanto, em depoimento, os próprios turistas reforçaram não reconhecer sequer vestimentas indígenas entre aqueles que os alvejaram.

Fazendeiros invasores e produtores de boa-fé já tiveram a oportunidade de contestar a demarcação e apresentar seus argumentos à FUNAI, no entanto, as contestações foram derrubadas. O próximo passo é a delimitação física no local, realizada pela FUNAI.

Mesmo diante de pressões políticas, conflitos e tentativas de anular o processo, a luta do povo Pataxó pela defesa de seu território ancestral segue firme.

Território indígena é direito constitucional!

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