Documento
Coleções e subcoleções temáticas
História indígena e do indigenismo no Sul e Extremo Sul da Bahia
Gênero do documento
Audiovisual
Autoria
Título
Reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça – PEC 48 - Marco Temporal
Local de produção
Data
10/07/2024
Período ou ano do documento
Século 21 > Década 2020 > 2024
Instituição produtora e/ou órgão responsável
Senado Federal > Comissão de Constituição e Justiça | Senado Federal
Povo(s), etnia(s) e/ou grupo(s) social(is) referido(s) no documento
Localidade(s) referida(s) no documento
Palavras-chave
Demarcação > Marco temporal > Lei 14.701/2023 | Demarcação > Terra Indígena > Marco temporal
Referência e/ou procedência do documento
Canal Youtube do TV Senado
https://www.youtube.com/live/Hw5LuYz2e5o
Resumo
Pauta:
PEC 48/2023
Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
Relator: Senador Esperidião Amin
Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 03
Horário: 10:00
