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Gênero do documento
Audiovisual
Autoria
Título
Reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça – PEC 48 - Marco Temporal
Local de produção
Data
10/07/2024
Período ou ano do documento
Instituição produtora e/ou órgão responsável
Povo(s), etnia(s) e/ou grupo(s) social(is) referido(s) no documento
Localidade(s) referida(s) no documento
Palavras-chave
Referência e/ou procedência do documento
Resumo
Pauta:
PEC 48/2023
Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
Relator: Senador Esperidião Amin
Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 03
Horário: 10:00
PEC 48/2023
Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
Relator: Senador Esperidião Amin
Local: Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 03
Horário: 10:00
