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Gênero do documento
Imagético
Autoria
Título
Tribunal reconhece posse dos Pataxó sobre área de conflito em Porto Seguro
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Data
30/07/2025
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Resumo
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu o direito do povo Pataxó à posse da Fazenda Paraíso, localizada na Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, em Porto Seguro. A decisão seguiu parecer do Ministério Público Federal.
A área fica dentro dos limites do Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal, criado em 1961 no local apontado como o primeiro avistado pelos portugueses em 1500.
O TRF1 rejeitou recurso de um fazendeiro que foi retirado da propriedade em 2002. Ele alegava posse legítima por cerca de 17 anos e pediu reintegração contra a União, a Funai e a comunidade indígena. Mas a Justiça reconheceu que o imóvel está em território tradicionalmente ocupado pelos Pataxós, conforme laudo pericial homologado.
Segundo o Ministério Público Federal, o processo de demarcação das terras indígenas Barra Velha do Monte Pascoal, Tupinambá de Olivença e Tupinambá de Belmonte já teve todas as etapas técnicas concluídas e está pronto para a assinatura das portarias declaratórias pelo Ministério da Justiça.
Foto: Parque Nacional do Monte Pascoal
#Pataxó #JustiçaFederal #PortoSeguro #TerrasIndígenas #RadarNews
A área fica dentro dos limites do Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal, criado em 1961 no local apontado como o primeiro avistado pelos portugueses em 1500.
O TRF1 rejeitou recurso de um fazendeiro que foi retirado da propriedade em 2002. Ele alegava posse legítima por cerca de 17 anos e pediu reintegração contra a União, a Funai e a comunidade indígena. Mas a Justiça reconheceu que o imóvel está em território tradicionalmente ocupado pelos Pataxós, conforme laudo pericial homologado.
Segundo o Ministério Público Federal, o processo de demarcação das terras indígenas Barra Velha do Monte Pascoal, Tupinambá de Olivença e Tupinambá de Belmonte já teve todas as etapas técnicas concluídas e está pronto para a assinatura das portarias declaratórias pelo Ministério da Justiça.
Foto: Parque Nacional do Monte Pascoal
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